Legislação permite mistura de sêmen de casal homossexual para reprodução

Casais homossexuais masculinos que desejam filhos podem, agora, optar por misturar o sêmen para promover o anonimato da paternidade biológica da criança. Conheça os prós e contras de tal medida

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         As técnicas de reprodução assistida (RA) experimentaram enorme progresso nas últimas décadas, tornando se mais efetivas e seguras. No entanto, as mudanças de padrões de comportamento da sociedade contemporânea continuam desafiando os limites éticos destas técnicas. Uma situação recente envolve a questão da mistura de espermatozóides de parceiros homossexuais que planejam ter filhos. Este sêmen com material genético dos 2 pais seria, posteriormente, usado para fertilizar óvulos doados e gerar embriões a serem implantados em úteros de substituição. Neste caso a mistura do sêmen garantiria simbolicamente a paternidade afetiva de ambos os envolvidos. A dupla paternidade se torna, então e apenas, possível pelo sigilo da paternidade biológica.

         O procedimento que já existe e, portanto, está regulamentado em outros países, pode agora ocorrer no Brasil. É isso mesmo: parecer de número 26126/14 afirma que a paternidade afetiva deve prevalecer à biológica, o que de fato acompanha a tendência jurídica do país. Ou seja, importa mais a questão afetiva e relacional do que os determinantes genéticos. Até ai parece muito bom, mas como qualquer situação nova surgem questões que precisam ser melhor esclarecidas. De fato, isso se aplica a vários aspectos da RA que ainda estão tramitando no Congresso Nacional. Mas conhecendo nosso Legislativo, em época de crise e mesmo fora dela, imagina-se que isso pode demorar. Uma solução é adotar práticas médicas já respaldadas na lei. E uma delas reconhece o direito de casais homo-afetivos de irem família. Mas e o direito da criança de saber que me seu pai biológico?. Não saber quem é o pai pode causar danos psicológicos à criança ou adulto que tem autonomia para decidir se mantém o sigilo ou não. Aqui se avizinha um claro conflito entre o desejo paterno e eventual desejo da prole. Muitos podem questionar se realmente há sigilo da paternidade já que com o nascimento da criança determinadas características físicas (e quem sabe psíquicas) podem revelar a identidade do pai genético. Como se vê é um tema atual e polêmico.

          Mas como curiosidade vale lembrar que Elton John,  o famoso cantor pop optou pela técnica de compartilhamento de sêmen com seu parceiro para ter seu herdeiro. Perguntado sobre quem era o pai biológico, ele respondeu que "não sabia, que eram os dois". Pelo jeito, se nós tivermos interesse na resposta, só nos resta esperar esta criança começar a compor música.